A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

O recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo este que pode, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece que a questão Ainda mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém não se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Saiba como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

A resposta é de que os estados nãeste estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do crfoiditos. O estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso não coincide usando este que o governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se faça um link alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão demasiado importante: tais como é possível qual ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Mas este importante é que você não Pode vir a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma ESTILO, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção no sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário demasiado pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadação. Este fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação por fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Género de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída de tal FORMATO de que Este momento é muito difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo por empresas.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto do Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto de Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação do inerência usando este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para os quais as contribuições Seroada não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do que dá direito a empréstimo e este de que não dá direito a empréstimo.

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